Dra. Ana Paula Rodrigues Maio

Direito Militar

Direito Militar é o ramo dedicado aos assuntos jurídicos relacionados às forças armadas. Como visto o direito militar trata de uma categoria de funcionários públicos considerados especiais, com direitos e prerrogativas que na sua maioria são assegurados a funcionários civis.

Direito Desportivo

Direito do Esporte é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas existentes nas atividades desportivas. Trata-se de todo um conjunto de regramentos, com disposições administrativas, trabalhistas, civis e fiscais, entre outras.

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é uma área do direito público que regula a seguridade social. A necessidade de auxiliar pessoas que, por suas condições de saúde ou por idade, não podem trabalhar, é típica da sociedade organizada em aglomerados urbanos, embora o trabalhador rural também seja contemplado.

Direito de Família

Direito de Família: É um conjunto de normas jurídicas de ordem privada, ou do direito social ou misto, que regulam as relações jurídicas (pessoais e patrimoniais), entre as pessoas unidas pelo parentesco, pelo matrimônio, pela união estável, bem como unidos por todos os modos de constituição de família.

Direito do Trabalho

Direito do Trabalho pode ser definido como sendo um conjunto de normas, princípios e instituições que sejam adequadas a todas interações individuais e coletivas de trabalho subordinado e situações semelhantes, com o objetivo único de atender e buscar melhorar as condições sociais dos trabalhadores.

Juizado Especial

O Juizado Especial Criminal é órgão da Justiça que existe no âmbito da União, do Distrito Federal e dos Estados. Tem competência para conciliação, processo e julgamento dos crimes de menor potencial ofensivo, mediante a oralidade e abreviação do rito pelo procedimento sumaríssimo.

Direito Civil

O Direito Civil é um ramo do Direito Privado que se destaca como Direito fundamental ou “Direito Comum” a todos os homens. O Direito Civil serve para disciplinar o modo de ser e de agir das pessoas, com abstração da sua condição social, mesmo exercendo funções ou atividades diferençadas.

Direito de Trânsito

Está conceituado no artigo 1º, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro: “Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”.

Direito Autoral

Direito autoral é o conjunto de prerrogativas conferidas pela legislação a qualquer pessoa física ou mesmo jurídica que tenha criado uma obra intelectual, para que possa gozar de benefícios que resultem de suas criações.